O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou na segunda-feira (2/6) uma série de visitas a escolas públicas no Estado para verificar as condições de água potável, saneamento básico e banheiros. As atividades se estendem até sexta-feira (6/5) e fazem parte do projeto “Sede de Aprender”.

A ação é desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

A missão, que acontece em âmbito nacional, tem como escopo certificar que todas as escolas, sejam urbanas, rurais ou indígenas, tenham o a água potável e saneamento básico. A fiscalização ocorrerá de forma conjunta pelos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, bem como Tribunais de Contas, com apoio dos Centros de Apoio e Núcleos de Educação e Meio Ambiente das unidades ministeriais.

Em Rondônia, 62 escolas foram declaradas no censo escolar como sem água, sem água potável, sem saneamento básico e sem banheiro, e serão objetos de visitas nas Comarcas de Porto Velho, Alta Floresta D’Oeste, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, São Francisco do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Vilhena.

“A proposta desta semana é checar a real condição dessas escolas e, a partir dos problemas confirmados, atuar para que possamos garantir o mínimo de dignidade a essas crianças, com o a água potável e o saneamento básico na escola”, afirma a promotora de Justiça da curadoria da Educação, Luciana Ondei Rodrigues Silva.

Projeto Sede de Aprender

O projeto Sede de Aprender visa promover uma atuação integrada entre os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas para fiscalizar as condições de saneamento nas escolas públicas. A iniciativa surgiu a partir da de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNMP, o MPAL, a Atricon e o IRB.

Durante a semana de fiscalização, os membros dessas instituições visitarão escolas que foram listadas no último censo escolar como unidades que não possuem água potável, saneamento básico ou banheiros adequados.

A escolha das datas para as visitas se deve ao Dia Nacional da Educação Ambiental, celebrado em 3 de junho, e ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. Esses dias são importantes para destacar a necessidade de condições adequadas de saneamento nas escolas, que são essenciais para a saúde e o bem-estar dos alunos.

Com estas fiscalizações, o MPRO, busca garantir que todas as unidades de ensino tenham o a água potável e saneamento básico adequado, assegurando a todos os estudantes e funcionários um ambiente mais saudável para o aprendizado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve decisão judicial que obriga o Estado de Rondônia a realizar, de forma imediata, todas as cirurgias ortopédicas indicadas por prescrição ou recomendação médica a pacientes que aguardam em fila no Hospital Regional de Cacoal (HRC). A medida foi concedida em caráter liminar, com efeitos antes do trânsito em julgado.

A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Cacoal em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira.

A atuação foi motivada por falhas na prestação do serviço de ortopedia, especialmente pela demora excessiva ou não realização de procedimentos cirúrgicos em tempo adequado, mesmo em casos graves.

De acordo com a ação, pacientes com fraturas e traumas vêm permanecendo internados por longos períodos, sem previsão de cirurgia, ou sendo orientados a retornar para casa com reavaliação marcada para semanas depois, conduta considerada inadequada.

A sentença reconheceu a procedência dos argumentos e, em caráter liminar, determinou que seja feita a imediata classificação de risco/necessidade dos pacientes em lista de espera, bem como a realização das cirurgias conforme indicação médica.

Além disso, o Estado deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de gestão com as medidas a serem adotadas e os prazos previstos para cumprimento da decisão.

Atenciosamente,

Gerência de Comunicação Integrada – GCI

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio de sua unidade na Comarca de Alta Floresta D’Oeste, vem a público esclarecer que pessoas ainda não identificadas estão se ando por servidores públicos e utilizando indevidamente o nome da Defensoria Pública e da Defensora Pública Dra. Lucia Pereira Bento Moreira para aplicar golpes.

Os golpistas, por meio de ligações telefônicas, solicitam o pagamento de supostas taxas, custas processuais e emolumentos cartorários, alegando que esses valores seriam necessários para andamento de processos.

A Defensoria Pública esclarece que não realiza cobranças por telefone, não solicita pagamentos por meio de transferências bancárias ou PIX, e em nenhuma hipótese condiciona qualquer atendimento ou liberação de valores ao pagamento prévio de quantias.

A orientação é clara:
🔴 Não efetue nenhum pagamento.
🔴 Não forneça dados pessoais, bancários, senhas ou documentos.
🔴 Não realize transferências ou depósitos.

Caso você receba qualquer tipo de abordagem suspeita em nome da Defensoria Pública, dirija-se imediatamente à sede local da instituição, situada na Rua Espírito Santo, 3845, Centro, Alta Floresta D’Oeste, para esclarecimentos e registro da ocorrência.

A Defensoria Pública reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Redação: Florestanoticiflorestanoticias.noticiaderondonia.com

População ribeirinha é contemplada com atendimentos de serviços essenciais

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou, na segunda-feira (5/5), a 9ª edição do projeto MP Itinerante. Ao raiar do dia, a embarcação que leva os participantes do projeto zarpou com destino ao distrito de São Carlos, primeira parada da missão. Os atendimentos foram iniciados no período da tarde e vão permanecer até a terça-feira (6/5), na Escola Municipal Henrique Dias.

MP Itinerante

O projeto coordenado pelo Centro de Apoio Unificado (CAOP-Unificado), por meio do Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, tem como lema “MP Itinerante – Cidadania em Todos do Lugares” e tem como objetivo levar cidadania ao maior número de pessoas, nas mais remotas localidades do Estado de Rondônia.

Serviços e parceiros

Na ação, o Ministério Público do Estado de Rondônia realiza atendimentos, acolhimento de denúncias, reclamações e informações processuais nas áreas da Infância e Juventude, Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Violência Doméstica e Segurança Pública.

“A expectativa é que consigamos acolher a população, atender nos serviços básicos que eles necessitam e estarão disponíveis, não só através da equipe do MP, mas também de todos os órgãos parceiros que nos acompanham e fazem dessa missão cada vez mais bela”, diz a Promotora de Justiça Luciana Ondei.

Além do MPRO, o mutirão de serviços conta com o apoio diversos parceiros, que ofertam serviços essenciais à população e voltados à defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Entre eles estão Receita Federal, Emater, Sedam, Idaron, DER, Detran, Procon, Energisa, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Cartório de Registro Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Marinha do Brasil, Secretaria Estadual de Educação e Secretarias Municipais de Porto Velho.

Os moradores do Baixo Madeira poderão contar com os serviços de Certificado de Reservista; Carteira de Identidade Nacional (CIN); Inscrições, alterações e regularização de F; Serviços de Assistência Social e Saúde.

Próximos atendimentos

As atividades vão até a sexta-feira na região do Baixo Madeira, tendo continuidade no dia 6 no Distrito de São Carlos; dia 7 no Distrito de Nazaré, na Escola Estadual Francisco Desmoret os e dias 8 e 9 no Distrito de Calama, na Escola Estadual General Osório – ambos das 8h às 17h.

Com a execução das atividades do MP Itinerante, mais uma vez o Ministério Público de Rondônia reafirma o compromisso de garantir os direitos dos cidadãos de forma eficiente, ível e democrática.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, atuou no Tribunal do Júri que resultou na condenação do réu por feminicídio na última terça-feira (8/4).

A vítima deixou dois filhos, que serão amparados por familiares.

O crime

O crime ocorreu no dia 8 de abril de 2023, na cidade de Nova Mamoré. O réu foi condenado por tirar a vida de sua própria namorada, caracterizando violência doméstica e familiar, mediante emprego de asfixia, dificultando a defesa da vítima e com motivação torpe.

Condenação, pena e reparação de danos

O réu foi condenado a 31 anos e 3 meses de reclusão e foram reconhecidas todas as qualificadoras, quais sejam motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, com emprego de asfixia e mediante violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apesar de o réu já estar preso provisoriamente desde 5 de junho de 2023, a decisão não alterou o regime de cumprimento da pena, que será fechado.

O valor mínimo fixado foi de R$ 4 mil para reparação dos danos morais sofridos pela família da vítima, valor este que será corrigido monetariamente conforme o índice do Tribunal de Justiça deRondônia (TJRO).

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)